All Posts

Para o tribunal, é necessário alvará sanitário em nome próprio. O TRF-3 negou provimento ao agravo de instrumento de uma clínica médica de otorrinolaringologia que buscava recolher IRPJ e CSLL com percentuais reduzidos de presunção: 8% para IRPJ e 12% para CSLL, em vez do percentual geral de 32% aplicável à prestação de serviços. Na prática, a discussão era sobre uma vantagem fiscal relevante no lucro presumido. Quando a atividade é enquadrada como serviço hospitar, a base pr

'' A reforma tributária mudou tudo para as holdings patrimoniais. Antes, elas eram usadas para organizar imóveis, pagar menos impostos e...